Política de privacidade| Nabalia Energia

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Política de Privacidade e Protecçâo de dados

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS

Os seus dados pessoais são por nós tratados de acordo com as melhores práticas e de acordo com os princípios de protecção de dados legalmente definidos. Cumprimos com os requisitos legais previstos na Lei, designadamente o Regulamento (EU) 2016/679 e a Lei 58/2019.

O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Propensalternativa Unipessoal, Lda. (adiante Responsável pelo Tratamento) que comercializa os seus produtos através da marca Nabalia Energia com sede Avenida do Forte, n.º 8, Fracção 1N 2790-072 Carnaxide, pessoa colectiva 513492097.

PRINCIPAIS DEFINIÇÕES

Para uma melhor compreensão dos termos utilizados nesta política, apresentamos as definições mais relevantes:

Dados pessoais – informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização ou identificadores por via eletrónica.

Responsável pelo Tratamento – pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Tratamento de dados – uma operação efetuada sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

QUAIS OS DADOS RECOLHIDOS?

Os dados pessoais que recolhemos na prestação dos nossos serviços são dados de identificação (nome, número do documento de identificação, NIF), contacto (telefone, correio electrónico e morada) e dados financeiros (IBAN).

Para efeitos de recrutamento, recolhemos dados para gestão de candidaturas, designadamente o curriculum vitae, nome, correio electrónico e telefone do candidato.

No decurso da relação contratual que mantenhamos consigo podem também existir situações em que se poderá proceder à gravação da sua voz para prova de transações comerciais.

FINALIDADE E TRATAMENTO

Os dados pessoais fornecidos pelo titular são os estritamente necessários para as finalidades descritas no quadro seguinte. Tratamos os seus dados com toda a transparência e garantias de segurança e confidencialidade.

Finalidade

Dados Recolhidos

Fundamento de licitude

Período de conservação

Gestão de contratos de serviço de fornecimento de energia

  • Nome

  • CC

  • NIF

  • Morada

  • Correio Electrónico

  • Telefone

  • IBAN

  • Cumprimento de obrigações jurídicas

  • Interesses legítimos do responsável pelo tratamento

  • Execução do contrato e Diligências pré-contratuais a pedido do Titular

  • Até ao término da relação contratual com o cliente

  • Pelo prazo definido por Lei (quando aplicável).

Simulações e orçamentos

  • Nome

  • Morada

  • Correio Electrónico

  • Telefone

  • Interesses legítimos do responsável pelo tratamento

  • Diligências pré-contratuais a pedido do Titular

  • Durante o período necessário para a persecução da finalidade

Marketing e publicidade

  • Correio Electrónico

  • Telefone

  • Nome

  • Consentimento do titular

  • Até ao momento em que o titular retire o seu consentimento

Facturação

  • Nome

  • NIF

  • Morada

  • Cumprimento de obrigações jurídicas.

  • Pelo prazo definido por Lei

Resposta a reclamações e a solicitação de informações

  • Correio Electrónico

  • Telefone

  • Nome

  • Interesses legítimos do responsável pelo tratamento

  • Diligências pré-contratuais a pedido do Titular

  • Durante o período necessário para a persecução da finalidade

Recuperação de crédito por incumprimento no pagamento dos serviços

  • Nome

  • CC

  • NIF

  • Morada

  • Correio Electrónico

  • Telefone

  • IBAN

  • Cumprimento de obrigações jurídicas

  • Interesses legítimos do responsável pelo tratamento

  • Execução do contrato

  • Durante o período necessário para a persecução da finalidade

  • Pelo período necessário a defesa num processo judicial

Gravação de voz como prova de transações comerciais

  • Nome

  • Voz

  • Execução do contrato e Diligências pré-contratuais a pedido do Titular

  • Cumprimento de obrigações jurídicas

  • Durante o período necessário para a persecução da finalidade

Recrutamento

  • Nome

  • Morada

  • Correio Electrónico

  • Telefone

  • CV

  • Diligências pré-contratuais a pedido do Titular

  • Interesses legítimos do responsável pelo tratamento

  • Durante o período necessário para a persecução da finalidade

Na visita do nosso sítio Web https://nabaliaenergia.pt, são recolhidos Cookies de funcionalidade com base em Interesses legítimos do responsável pelo tratamento.

No caso da recolha de Cookies analíticos, solicitaremos o Consentimento do titular

Caso se verifique alguma situação de incumprimento no pagamento dos serviços, tal facto poderá ser comunicado em ficheiros de informação creditícia. Tais comunicações serão efectuadas com integral cumprimento dos procedimentos, direitos e garantias que, em cada momento, sejam estabelecidas e reconhecidas pela legislação vigente.

Essas comunicações são efectuadas no interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento que se concretiza no dever de cumprimento de um adequado controlo e prevenção de situações de incumprimentos dos deveres de pagamento.

DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais podem ser transmitidos a terceiros, tais como a Autoridades ou Organismos Públicos (incluindo Tribunais), quando tal seja imposto pela legislação aplicável.

Poderão também ter acesso aos dados os prestadores de serviço que o Responsável pelo Tratamento contrate e que detenham a condição de “Subcontratante” e que apresentem garantias suficientes de cumprimento com os requisitos legais aplicáveis à protecção de dados.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

O Responsável pelo Tratamento, com o objectivo de garantir a segurança e confidencialidade dos seus dados, adoptou medidas de segurança de índole técnica e organizacional necessárias para evitar a alteração, a perda, mau uso, tratamento e acesso não autorizado aos seus dados.

Apesar das medidas e cuidados referidos, em caso de ocorrência de incidentes de violação de dados pessoais, notificaremos as autoridades competentes, e adoptar-se-ão todas as diligências necessárias para reparar e/ou atenuar os eventuais efeitos causados.

ACTUALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE DADOS

Para podermos comunicar devidamente consigo os titulares dos dados devem garantir que os dados que nos fornecem são correctos, completos e actualizados. De forma que, se alguns dos dados que nos fornecerem forem alterados, deverão actualizar os seus dados junto do Responsável pelo Tratamento através de comunicação para o endereço indicado na presente política de privacidade e protecção de dados.

CONSERVAÇÃO DOS DADOS

O Responsável pelo Tratamento conservará os seus dados durante o período em que esteja em vigor a relação contratual estabelecida entre ambas as partes. Uma vez cessada a relação contratual, o Responsável pelo Tratamento conservará os seus dados durante os prazos legais aplicáveis, tendo em consideração o tipo de dados, bem como a finalidade de tratamento.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O titular dos dados tem um conjunto de direitos previsto por Lei, e que em certas circunstâncias poderá exercer.

Informamos que poderá exercer os seguintes direitos:

  • Direito de acesso: direito a obter confirmação sobre se a Responsável pelo Tratamento está a tratar os seus dados pessoais e, em tal caso, aceder aos mesmos.

  • Direito de portabilidade: direito a receber os dados pessoais que nos fornecer num formato estruturado de utilização comum e legível, bem como a transmiti-lo a outra entidade.

  • Direito de rectificação: direito a solicitar a rectificação dos dados quando estes sejam inexactos.

  • Direito ao apagamento dos dados: direito a solicitar o apagamento dos dados quando já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram fornecidos.

  • Direito de oposição: direito a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais. O Responsável pelo Tratamento não tratará mais os seus dados, salvo por motivos legítimos ou no exercício de possíveis reclamações.

  • Direito à limitação do tratamento: direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.

Para exercer os seus direitos, ou para qualquer esclarecimento relacionado com o tratamento de dados pessoais poderá contactar o nosso Encarregado da Protecção de Dados através de correio electrónico: dpo@nabaliaenergia.pt

Se considerar que os seus dados foram tratados de forma ilícita, pode reportar essa situação à Comissão Nacional de Protecção de Dados, disponível em https://www.cnpd.pt

ALTERAÇÃO DE CONDIÇÕES

O Responsável pelo Tratamento reserva-se no direito de efectuar as alterações que considere oportunas à actual política de privacidade e protecção de dados, pelo que recomendamos a sua leitura tendo em atenção a data da última actualização.

Actualizado em: 20/11/2020

Obrigado pela tua mensagem. Foi enviada.

Em conformidade com o estabelecido na legislação em vigor em matéria de Protecção de Dados de Carácter Pessoal, informamos que os seus dados serão incorporados no sistema de tratamento de titularidade da Propensalternativa Unipessoal, Lda (“Nabalia”), com NIPC 513492097 e sede na Avenida do Forte, n.º 8, Fracção 1N 2790-072 Carnaxide, Portugal, com a finalidade de responder às suas questões e remeter-lhe comunicações comerciais que possam ser do seu interesse.

Em cumprimento da legislação aplicável, a Nabalia informa que os dados serão conservadores durante o período de tempo estritamente necessário para cumprir com as disposições acima referidas.

Até comunicação em contrário, consideraremos que os seus dados não foram modificados, que você se compromete a informar-nos de qualquer alteração aos mesmos e que temos o seu consentimento para os utilizar para as mencionadas finalidades.

A Nabalia informa que procederá ao tratamento dos dados de forma lícita, leal, transparente, adequada, pertinente, limitada, exacta e actualizada. Nessa sequência, a Nabalia compromete-se a adoptar todas as medidas razoáveis para que os dados que sejam inexactos possam ser suprimidos ou rectificados de forma imediata.

De acordo com os direitos que lhe são conferidos pela legislação vigente em matéria de protecção de dados, poderá exercer os direitos de acesso, rectificação, limitação de tratamento, supressão e oposição ao tratamento dos seus dados de carácter pessoal, bem como do consentimento prestado para o tratamento dos mesmos, comunicando o seu pedido para o endereço acima indicado ou para o seguinte endereço electrónico: info@nabaliaenergia.com.

Além disso e de acordo com o estabelecido no artigo 21º da “Ley 34/2002, de 11 de julho, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico”, solicitamos também o seu expresso consentimento para que possamos remeter-lhe publicidade sobre os nossos produtos ou promoções que considerarmos serem do seu interesse, a qual poderá ser remetida por correio electrónico ou por qualquer outro meio equivalente de comunicação electrónica.

Informamos que pode revogar, a qualquer momento, o consentimento prestado para a recepção de comunicações comerciais, bastando para o efeito enviar um e-mail para o seguinte endereço electrónico: info@nabaliaenergia.com. Poderá também dirigir-se à competente Autoridade de Controlo para apresentar reclamação que considere oportuna.

 

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