TARIFÁRIO
Refere-se à fixação de tarifas para a execução dos serviços do sector de electricidade em Portugal. Cada tarifa regulada reflecte os custos de uma das actividades da ERSE. A metodologia para a realização dos cálculos das tarifas é definida pelo Regulamento Tarifário. A sua aplicação, por sua vez, depende da vinculação do consumidor: se está no mercado regulado ou no mercado livre. No mercado regulado, os valores das tarifas de acesso às redes, de energia e de comercialização são fixados pela ERSE. No caso do mercado livre, os valores das tarifas de acesso às redes são fixados pela ERSE. Já as tarifas de energia e de comercialização são definidas por cada comercializador. Por fim, as taxas e os impostos são fixados pelo Estado.
TARIFA FIXA
É estabelecido um valor fixo para a tarifa aplicável durante um período definido (normalmente um ano). O valor da fatura varia apenas em função do consumo de energia.
